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Solução de Consulta COSIT Nº 82 DE 18/05/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10005 DE 18/05/2026Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / Contribuição para o PIS/Pasep.
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10006 DE 18/05/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Despacho CONFAZ Nº 24 DE 18/05/2026Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 205 DE 15/05/2026Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 140, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes.
Solução de Consulta COTRI Nº 80 DE 14/05/2026Assunto: Normas de Administração Tributária Prestação de serviços com emprego de materiais. Discriminação na nota fiscal ou fatura.
Notícia Siscomex Exportação Nº 16 DE 15/05/2026Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo - Polícia Federal.
Notícia Siscomex Importação Nº 44 DE 17/05/2026Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática
Notícia Siscomex Importação Nº 43 DE 15/05/2026Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
Notícia Siscomex Importação Nº 42 DE 15/05/2026Alteração de tratamento administrativo - Polícia Federal
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