Legislação
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4037 DE 26/09/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de Alíquotas a Zero.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4038 DE 01/10/2024Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social COFINS base de cálculo. Exclusão. ICMS destacado no documento fiscal. Venda para entrega futura.
Portaria MF Nº 1577 DE 01/10/2024Institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2), com vistas a acompanhar a tramitação no Congresso Nacional dos Projetos de Lei Complementar nº 68 e nº 108, ambos de 2024, e apoiar as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na fase inicial de implementação da reforma da tributação do consumo.
Comunicado BACEN Nº 42209 DE 01/10/2024Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 28, 29 e 30 de setembro de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42204 DE 30/09/2024Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em outubro de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42199 DE 30/09/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de setembro de 2024.
Resolução CVM Nº 214 DE 30/09/2024Acrescenta à Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, o Anexo Normativo VI e os Suplementos O, P e Q, contendo regras específicas dos fundos de investimento das cadeias produtivas do agronegócio - FIAGRO.
Comunicado BACEN Nº 42205 DE 30/09/2024Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 277 DE 27/09/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - gastos dedutíveis. Despesas médicas. Comprovação.
Solução de Consulta COSIT Nº 276 DE 27/09/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Base de cálculo. Receita bruta. Preço do serviço.
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